STF mantém suspensa a Taxa do Lixo em Teresina. A decisão do Supremo Tribunal Federal não permite reexaminar a decisão do TJ-PI sobre o reajuste da taxa.
Município de Teresina reconhece suspensão da cobrança do IPTU 2026 para imóveis edificados por decisão judicial. A medida afeta apenas imóveis com edificação cadastrada.
AGU propôs que tribunal preveja garantia de piso de remuneração e limites de horas trabalhadas; PGR diz que jurisprudência do próprio tribunal é contrária ao vínculo.
Em decisão desta segunda-feira (23), o ministro do STF fixou o prazo de 60 dias para a suspensão dos pagamentos.
Medida proíbe que administração pública publique atos ou legislações que tentem furar suspensão de pagamentos acima do teto constitucional.
Mandado de segurança discute a manutenção do reajuste referente à URP de 1989, pago há mais de três décadas aos docentes aposentados da universidade como forma de contornar a crise inflacionária da época
Decisão do ministro Flávio Dino, do STF, retoma debate sobre limite a ganhos acima do teto constitucional
Alta de preços impulsiona atos em mais de 100 cidades e amplia pressão sobre a teocracia
Texto enviado pelo STF e aprovado no Congresso previa aumento de 25,97%, dividido entre 2026, 2027 e 2028
Para custear a medida, foi ainda aprovada emenda que revoga um benefício fiscal de cerca de R$ 1 bilhão por ano sobre a venda de gás natural e carvão mineral.
A votação, que deveria ter ocorrido em 2024, foi postergada devido a disputas políticas e jurídicas relacionadas às regras de transparência na destinação de emendas parlamentares.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (11).
O benefício foi concedido sem justificativa clara e transparência, gerando questionamentos sobre legalidade e impacto nos cofres públicos.
A liberação coincide com o início da última semana de atividades legislativas no Congresso antes do recesso de fim de ano.
O valor atualmente praticado nas negociações salariais é de R$ 19.404 para uma jornada de 20 horas semanais
As emendas previstas na proposta orçamentária de 2025 incluem apenas as emendas individuais e de bancada, que são impositivas, totalizando R$ 39 bilhões. Esse valor é inferior ao de 2024.
Estima-se que cerca de 1,5 milhão de ações – entre individuais e coletivas – aguardavam julgamento, envolvendo quase 6 milhões de trabalhadores
Presidente não está preocupado com a queda na avaliação do governo, fez críticas ao Banco Central e diz que não viu ato de Bolsonaro porque estava fotografando MCMV do João-de-barro
AGU enviou nova proposta de correção ao STF, que discute mudanças na remuneração do fundo
Supremo manteve a decisão de Alexandre de Moraes, que já havia decidido que não existe vínculo empregatício entre a jornalista e o SBT
O ministro, indicado por Jair Bolsonaro, vinha buscando se aproximar de Lula, e sua intervenção estratégica proporcionaria um benefício ao governo lulista
O julgamento começou no último dia 8 e deve ser concluído ainda nesta segunda-feira (18).
Roberto Barroso foi aconselhado pelo ex-presidente francês Nicolas Sarkozy a considerar uma possível candidatura presidencial
Além do salário bruto, os parlamentares ainda desfrutam de diversos tipos de emendas para complementar a renda mensal
O salário do governador passará a ser de R$ 41,8 mil, e o do vice-governador, anteriormente em R$ 10,2 mil, subirá para R$ 37,6 mil.