Tese reafirma que requisito só é válido se estiver previsto em lei e respeitar parâmetros do Exército
A decisão transitou em julgado neste mês de outubro, o que significa que não cabe mais recurso.
Os projetos ainda estão em tramitação e deverão ser analisados pelas comissões da Assembleia antes de votação em plenário.
Parecer para caso de Chiquinho Brazão é recado para situação de Eduardo Bolsonaro
Senador Carlos Viana vai solicitar à Justiça a condução coercitiva de quem se recusar a depor na CPI do INSS. Entenda o caso e as possíveis prisões.
Alepi propõe título de cidadania piauiense à ministra Cármen Lúcia. Veja os detalhes da homenagem e outras personalidades que podem ser agraciadas.
Decisão de Fux adia readequação das bancadas ao Censo; clima na Assembleia Legislativa do Piauí é de euforia
STF mantém o número de 513 deputados federais para as eleições de 2026. Decisão atende pedido do Senado e preserva a composição atual da Câmara.
Município terá que executar recursos destinados a obras de infraestrutura e saúde, diz vereador.
Aplicação da Lei Magnitsky a outros ministros do Supremo já está em discussão no governo americano. A avaliação é que os precedentes poderão abrir caminho para punir aliados
Luiz Fux decide que readequação das bancadas da Câmara com base no Censo 2022 só valerá a partir de 2030, atendendo pedido do Congresso. Entenda!
Edson Fachin é o novo presidente do STF, sucedendo Luís Roberto Barroso. Alexandre de Moraes assume a vice-presidência. Saiba mais sobre a cerimônia de posse.
Davi Alcolumbre pede ao STF que aguarde a análise do veto de Lula sobre o aumento de deputados antes de redistribuir as cadeiras. Entenda o caso e as implicações.
Governador Tarcísio de Freitas visita ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília. Saiba os detalhes do encontro e os compromissos de Tarcísio na capital federal.
Condenado por incitação à violência contra instituições democráticas e por coação no curso do processo, ele deixa o regime fechado e passa a cumprir a pena em regime aberto, mas sob rígidas condições.
A Justiça de Goiás determinou a suspensão integral da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruaçu, segunda maior cidade do norte de Goiás, para o exercício de 2026
Fachin será 51º presidente da Suprema Corte, vice será Alexandre de Moraes; eles ficam à frente da Corte nos próximos dois anos.
Ministro alerta que alterar a lei para reduzir condenações seria “casuísmo” e descarta anistia imediata
Atualmente, a Segunda Turma é composta pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques.
Em seus votos, ministro entendeu que não havia provas de participação dos réus em ação golpista
Projeto que propõe alteração de penas dos atos golpistas do 8 de janeiro segue sem consenso e pode ser adiada
Deputada se emocionou nesta quarta-feira (24) em depoimento à Câmara dos Deputados em processo que pede sua cassação.
A solicitação ocorre no âmbito da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o blogueiro Paulo Figueiredo.
A certidão enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, informa que, como o parlamentar se encontra nos Estados Unidos, não foi possível cumprir a ordem
Moraes autoriza visita de grupo de oração a Bolsonaro em prisão domiciliar. Decisão permite encontro religioso com restrições e seguindo as normas do STF.