Deputados e senadores também liberaram transferência de recursos a municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes. Vetos vão à promulgação.
Com a aprovação do PL da Dosimetria, a pena de Jair Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro pode ser reduzida. Confira como a nova lei impacta as condenações.
Congresso derruba veto de Lula, mas aplicação das novas regras exige análise do Supremo
PL da Dosimetria reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode migrar de regime em um prazo menor.
Câmara derruba veto ao PL da Dosimetria, que reduz penas do 8 de janeiro e pode beneficiar Bolsonaro. Veja como a decisão impacta os condenados.
Parlamentares analisam se deve ser mantido o veto integral ao projeto, determinado pelo presidente em janeiro.
A proposta obrigava que empresas concessionárias, permissionárias ou terceirizadas de serviços públicos de oferecerem aos seus consumidores opções de quitações débitos pendentes, antes da suspensão dos serviços.
Congresso derruba veto de Lula e restabelece exame toxicológico obrigatório para tirar CNH nas categorias A e B. Entenda o que muda e quando a regra entra em vigor.
Veja como votaram os deputados do Piauí sobre os vetos ao novo marco do licenciamento ambiental. Entenda o impacto da decisão do congresso.
Congresso derruba vetos de Lula e restabelece pontos que enfraquecem o licenciamento ambiental. Entenda o impacto dessa decisão e suas consequências.
overno argumenta que vetos preservam biomas, comunidades tradicionais e segurança jurídica; Congresso ainda pode derrubar decisões
Líderes da oposição querem o fim do recesso para debater medidas contra ministros do STF e a favor do ex-presidente
Os deputados queriam sessão extraordinária em meio ao recesso para impor nova derrota ao governo e aumentar de 513 para 531 o número de deputados
Júlio Arcoverde afirma que Congresso deve derrubar veto do presidente Lula
Crítico recorrente do governo federal, Cleitinho surpreendeu ao declarar apoio à medida e afirmou que seguirá ao lado de iniciativas que, segundo ele, estejam “a favor do povo”.
O veto presidencial deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17).
Frente Nacional dos Consumidores alerta para impacto inflacionário e custo de R$ 197 bilhões com aprovação de "jabutis" em nova legislação
Cálculos da consultoria PSR apontam que os dispositivos reincorporados ao texto podem gerar um impacto de R$ 197 bilhões até 2050
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, os benefícios serão pagos durante os últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada
Apesar de comandarem ministérios, MDB, PSD, PP, Republicanos e União Brasil deram a maioria de seus votos para derrubar vetos do presidente Lula
A derrota já era esperada pelo governo, que desde o início da sessão percebia o clima de euforia na oposição e as indicações desfavoráveis das lideranças
Veja como deputados e senadores votaram sobre o fim da saidinha de presos no Brasil
Agora, as saídas são proibidas, inclusive para visitas familiares e participação em atividades que visam à reintegração social.
Esse aumento de R$ 600 milhões, embora tenha sido resultado de uma limitação técnica na análise do veto, foi considerado devastador por especialistas em orçamento
Com essa decisão, o total de emendas parlamentares no Orçamento de 2024 atingiu cerca de R$ 52 bilhões