Apesar da pressão da oposição para acelerar a tramitação, líderes partidários avaliam que a proposta deve ser debatida após o pleito de outubro
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Parlamentar piauiense acompanhou o voto do relator; texto foi aprovado por 44 votos a 18 e segue para comissão especial na Câmara.
Texto estabelece que maioridade é atingida na adolescência, quando pessoa será considerada penalmente imputável. PEC precisa ser votada comissão especial e no plenário.
Proposta prevê redução de maioridade penal de 18 para 16 anos; PEC está na pauta desta semana na CCJ
Hoje, adolescentes que cometem atos infracionais cumprem medidas socioeducativas.
Maioridade penal foi retirada do texto por acordo e projeto segue para análise do Senado com novas regras para PRF e combate a facções.
Relator concordou com retirar trecho do texto para evitar que o texto fosse rejeitado pelo Senado. Proposta prevê agravantes para organizações criminosas de alta periculosidade.
Senador Ciro quer reduzir maioridade penal no Brasil
Proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Javier Milei; debate ganhou força após crime que gerou comoção nacional
Sem apresentar provas, ele atribuiu os ataques a grupos identificados com a esquerda.
A soltura ocorreu porque a legislação brasileira limita a três anos o tempo de internação para adolescentes que cometem atos infracionais.
Sobre parentes no mesmo órgão, não há impedimento para servidores efetivos, mas cargos comissionados seguem a vedação ao nepotismo (até terceiro grau)
É a seleção de famílias para 427 unidades habitacionais do Residencial Dom Rufino IV – Etapas 01 e 02
O secretário de Segurança ressaltou que a meta é tornar mais eficaz o combate a infrações graves praticadas por adolescentes.
Diferentemente da relação conturbada que a oposição mantinha com o ex-ministro Flávio Dino, Flávio Bolsonaro acredita que há espaço para diálogo com Lewandowski.
Na pauta estão 32 proposições que já podem ser votadas, como aborto, cotas, redução da maioridade penal e redução de área protegida na Amazônia.
O presidente da Argentina quer reduzir a maioridade penal no país para 13 anos.
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto visa aumentar em um terço a pena para os pais ou responsáveis legais que cometerem esse tipo de delito.
Semana passada, o ministro firmou parceria para construção de espaços esportivos na Universidade Federal do Maranhão
Ciro destacou que essa mudança é uma medida destinada a resguardar a sociedade contra delitos graves.
Ao abordar a temática, o deputado ressaltou a importância de um diálogo aberto e responsável sobre o sistema penal brasileiro.
O senador Flávio Bolsonaro chegou a convocar apoiadores para doar sangue no dia 6.
A solenidade será apresentada pela jornalista e apresentadora Maia Veloso e contará com a presença de autoridades municipais e estaduais.
Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Mário Hildebrandt defendeu aumento de pena para 90 anos, sem possibilidade de progressão.