Notícias e artigos sobre Medidas provisorias

Tais medidas provisórias, alteram os direitos da categoria, como as restrições ao seguro defeso, que corresponde ao seguro-desemprego dos pescadores artesanais, nos períodos em que é proibida a pesca

06/04/2015 18:51

MEDIDAS

Governo Federal diminui o ritmo de envio de medidas provisórias

Dilma Rousseff reduziu neste ano a prática a um dos menores níveis desde 2001.

31/12/2013 08:18

Muito trabalho

Após recesso, Congresso terá 20 medidas provisórias para votar

Entre essas MPs, está a que destina 100% dos royalties para a educação. Das 20, quatro estão na última etapa de tramitação no Congresso

13/01/2013 06:40

seca

Medidas Provisórias que beneficiam Municípios devem ser votadas na Câmara

31/07/2012 06:36

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