Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques votaram a favor do arquivamento.
O caso que originou essa decisão envolveu o recurso de uma mulher de 72 anos que buscava participar da partilha de bens de seu falecido companheiro.
Tribunal retoma julgamentos nesta quinta-feira (1º). Corte voltará a ter composição completa com a posse do ministro Flávio Dino, no dia 22 de fevereiro
A equipe de Lula calcula que os nomes sejam aprovados no Senado antes do recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro
Ministros concordaram que o divórcio pode ocorrer diretamente, sem a necessidade de separação por tempo mínimo
A defesa do ex-policial havia apelado ao Supremo para reverter uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Recentemente esse tema tem sido discutido no meio jurídico, sendo alvo de críticas pela sociedade
Tese determina que proprietários que ocupam as terras sem histórico de usucapião ou conflito, têm direito a indenização.
Este veredicto estabelecerá um precedente para futuras resoluções judiciais em todo o território nacional
Corte já havia criminalizado homotransfobia como crime de racismo, o que criminaliza ofensa ao coletivo
Além disso, a Corte exigia que as esferas governamentais criem medidas de assistência para esse grupo invisibilizado
A bolsonarista sacou sua arma de fogo, atravessou a rua e entrou em um bar para perseguir um homem negro em São Paulo
A unanimidade na votação foi formada a partir do voto do relator, ministro Gilmar Mendes
Somente concursados podem ser admitidos no regime próprio de previdência social.
Os ministros analisaram uma decisão do ministro Dias Toffoli, que acatou um pedido do Podemos e determinou que o partido deveria ocupar a vaga.
O partido argumentou que a vaga do ex-procurador da Lava Jato deveria ser ocupada pelo suplente da legenda, e não pelo candidato Itamar Paim, do PL
A norma encontra-se suspensa no Brasil desde 1996, em função de denúncia apresentada à OIT pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso
Com a decisão do Supremo, municípios podem aprovar leis que proíbem o uso de fotos de artifício e outros artefatos pirotécnicos.
Sucessor do ministro, que será indicado por Lula, irá herdar a ação na Corte. Moro e Dallagnol teriam se movimentado para tirar o processo do STF.
A ação julgada foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, que argumentou que a norma feria os princípios da dignidade humana e da isonomia.
O regime de subsídio não afasta o direito à retribuição pelas horas extras que eventualmente ultrapassem a parcela única.
Ministro tomou a decisão após a Polícia Federal pedir para investigar policiais militares e integrantes das Forças Armadas.
Dinheiro será usado em investimentos em áreas como Saúde, Educação e Segurança
Cabral terá agora que permanecer em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em razão de decisão do TRF-2
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, e a decisão tem efeito imediato