O projeto define pontos importantes da transição para o novo sistema de impostos
O texto aprovado também retirou a isenção de medicamentos vendidos pelo programa Farmácia Popular e excluiu a proposta de uma lista taxativa de medicamentos
O comitê responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será composto por 54 membros
O ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhou a votação da proposta e disse que o diálogo garantiu o retorno das 2.400 horas de formação geral básica
Projeto está em análise no Congresso Nacional desde o início do ano e é prioridade para o governo federal
A votação registrou 53 votos a favor e 24 votos contrários.
Entre as principais medidas, a reforma unifica 5 impostos e prevê isenção de produtos da cesta básica.
O parlamentar expôs sua defesa por uma abrangente abordagem na tributação dos impostos incidentes sobre o consumo.
Nesta semana, as votações foram retomadas e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em um ato simbólico, pessoalmente levou o projeto ao Senado.
O relator da matéria, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), atendeu a demandas de deputados para chegar a um consenso
O projeto é aprovado oito meses após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviar a PEC ao Congresso
No plenário, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se tiver os votos de pelo menos 49 dos 81 senadores nos dois turnos.
Por 370 votos a favor e 124 contra, PEC é aprovada na Casa e mantém economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos
Após ter sido aprovada na comissão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmar
Em meio à crise com Bolsonaro, Maia diz a aliados que vai 'blindar' a reforma da Previdência
Medida começa a tramitar pela Câmara dos Deputados.
Proposta do governo prevê pontos que poderão ser negociados
Texto define idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens
O governo trabalhava com pelo menos 22 votos favoráveis
Proposta principal foi aprovada por 296 votos a favor e 177 contra
Apesar da vitória, governo não conseguiu atingir mais do 308 votos