Ato normativo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta (31). Projeto foi aprovado pela Câmara no início de julho.
Proposta foi aprovada com apoio do governo e Centrão, e agora aguarda à sanção presidencial
Os testes em animais já são proibidos nos 27 países da União Europeia, e também Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia, Índia e outros países.
O texto prevê que as empresas que violarem a regra deverão pagar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 50 mil.
Segundo a organização Cruelty Free, cerca de meio milhão de animais são explorados anualmente para testes em todo o mundo
Os animais são forçados a ingerir o produto dos cigarros e acabam morrendo nos testes
A arrecadação proveniente de multas das infrações será destinada para o custeio das ações de conscientização da população
Os animais são usados para fazer vários testes para humanos
Os testes só serão admitidos em produtos com ingredientes que tenham efeitos desconhecidos no ser humano
Segundo cientistas, trata-se de modelos computacionais de reações químicas e biológicas que podem, um dia, dar fim ao uso de cobaias em experimentos