Veja quais categorias serão impactadas caso o projeto de lei seja aprovado na Casa Legislativa.
O senador Weverton (PDT-MA), autor da proposta, destaca sua importância para fortalecer a relação entre empregado e empregador, garantindo segurança jurídica.
A legislação também garante um piso salarial atrativo e uma progressão que incentive a carreira
A decisão unânime do STF estende a todos os funcionários públicos regra prevista em lei federal.
Projeto foi apresentado na Câmara de Vereadores de Teresina por Venâncio Cardoso
A partir desta quarta-feira (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, a orientação será semelhante à do ano passado
O benefício é calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário
O pagamento integral vale mesmo que, em dezembro, o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida.
O governo prorrogou até 31 de dezembro o prazo para este tipo de acordo