TUDO SOBRE "Lei complementar"

Lira propõe reduzir tributos de combustíveis em projeto de lei complementar

O PLP 11/20, já aprovado pela Câmara, atualmente está em tramitação no Senado.

Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS

Deputado Júlio César apresenta lei complementar para ampliar PEC da Bengala

Se aprovada a lei, o deputado acredita que haverá economia no Estado e prefeituras

Crítica ao projeto de lei complementar 168/2013 sobre ISS fixo

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Telvanise e Edval comemoram aprovação de Projeto de Lei Complementar

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Welligton Dias afirma que vai sancionar lei que exige Direito para oficial da PM mas vai complementar com Segurança Pública e Administração

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Projeto de Lei Complementar garante salário de até R$ 7,8 mil para professor da Uespi

Maior instituição de ensino superior do Estado, a Universidade Estadual do Piauí