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Fux vota e STF forma maioria para liberar pagamento de parte dos 'penduricalhos' de juízes e MP

Com placar de 6 a 0, Corte autoriza pagamento de verbas retroativas suspensas após análise de legalidade pelo CNJ

julgamento virtual

STF tem quatro votos para liberar pagamento de penduricalhos retroativos

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, ultrapassam a remuneração máxima definida constitucionalmente, hoje de R$ 46,3 mil.

Judiciário

Fachin propõe 'contracheque único' para juízes para controlar penduricalhos

A resolução será votada na terça-feira (26) pelo CNJ e prevê maior controle sobre pagamentos a magistrados, especialmente de verbas indenizatórias — os chamados penduricalhos.

Entenda!

Ministros do STF vetam novos 'penduricalhos' e reestruturação de cargos

Decisão conjunta de Dino, Moraes, Zanin e Mendes proíbe manobras que driblam limites salariais e exige transparência em contracheques

Saiba detalhes!

STF reforça proibição de “penduricalhos” e ameaça punir pagamentos irregulares no serviço público

A decisão foi tomada após reportagens apontarem a criação de novas verbas extras por órgãos públicos, mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal já ter declarado esse tipo de pagamento inconstitucional em março deste ano

PEDIDO ENVIADO

Juízes pedem tempo ao STF para aplicar nova regra dos 'penduricalhos'

Entidades alegam dificuldade de aplicação e querem ao menos 30 dias após análise de recursos

MUDANÇAS

STF limita penduricalhos, mas salários de juízes podem crescer 70%

Decisão do Supremo fixa teto de 35% para adicionais de magistrados e promotores.

Confira termos

STF define critérios para “penduricalhos” e impõe limite de 35% do teto

O STF estabelece novas regras para o pagamento de verbas indenizatórias a juízes e membros do MP. Saiba quais penduricalhos são autorizados e os limites.

Supersalários

Confira 5 dos 'penduricalhos' mais inacreditáveis do funcionalismo brasileiro

Plenário do STF decide nesta quarta (25/2) se ratifica liminar do ministro Flávio Dino suspendendo remunerações extras e indenizações acima do teto constitucional, enquanto juízes ameaçam entrar em greve.

Pelo prazo de 60 dias

Ministro Gilmar Mendes manda suspender 'penduricalhos' do MP e do Judiciário

Em decisão desta segunda-feira (23), o ministro do STF fixou o prazo de 60 dias para a suspensão dos pagamentos.

STF vai analisar o caso

Flávio Dino proíbe novas leis que driblam suspensão de 'penduricalhos' ilegais

Medida proíbe que administração pública publique atos ou legislações que tentem furar suspensão de pagamentos acima do teto constitucional.

dinheiro público

Levantamento aponta quase 3 mil tipos de ‘penduricalhos’ no serviço público

Benefícios extras ampliam salários acima do teto constitucional

EM TODO O PAÍS

Ministro Flávio Dino suspende pagamento de penduricalhos no serviço público

Decisão é em caráter liminar e ainda passará por referendo do plenário da Corte